Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.709, de 13 de Junho de 1972

EMENTA: Torna sem efeito a redistribuição de servidor do Ministério dos Transportes para o Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1972, Página 5201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 276 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Lotação - Atos pessoais
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Pessoal - Quadro