Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.693, de 8 de Junho de 1972

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento de disponível do Ministério da Marinha e cassa a disponibilidade ao servidor que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1972, Página 5089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 263 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA MARINHA - Pessoal - Quadro
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro