Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.678, de 6 de Junho de 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação e preservação como patrimônio histórico, imóveis situados no município de Vassouras, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1972, Página 4996 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 255 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1972, Página 5093 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - Declarações
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - Imóveis
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Atribuição