Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.676, de 6 de Junho de 1972

EMENTA: Redistribui, com o respectivo ocupante, para o Ministério da Justiça, cargo do Ministério da Saúde, e dá outra providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/6/1972, Página 4995 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 254 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Lotação - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Pessoal - Quadro