Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.659, de 30 de Maio de 1972

EMENTA: Prorroga o prazo da concessão outorgada a Mendes Lima. S.A. - Indústria e Comércio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1972, Página 4771 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 238 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÁGUAS PÚBLICAS - Desaprorpiação - Concessões
MENDES LIMA S.A. - Indúsria e comércio