Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.591, de 23 de Maio de 1972

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 53.306, de 16 de dezembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1972, Página 4522 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 151 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais