Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.587, de 23 de Maio de 1972

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto nº 45.324, de 27 de janeiro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1972, Página 4521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 148 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Atos pessoais
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