Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.563, de 17 de Maio de 1972

EMENTA: Restringe e transfere área de concessão de serviço de energia elétrica e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/5/1972, Página 4435 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 120 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
COMPANHIA HIDRO-ELÉTRICA PARANAPANEMA
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A.