Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.550, de 17 de Maio de 1972

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 10.935, de 25 de novembro de 1942.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/1972, Página 4396 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 114 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Atos pessoais
SOCIEDADE BRASILEIRA DE MINERAÇÃO FAMA LIMITADA