Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.514, de 12 de Maio de 1972

EMENTA: Altera o enquadramento dos cargos, funções e empregos do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério dos Transportes e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1972, Página 4230 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 95 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O., de 15/05/1972, p.4230.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro
FUNCINÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais