Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.462, de 26 de Abril de 1972

EMENTA: Revoga o Decreto nº 10.482, de 24 de setembro de 1942, outorga concessão e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1972, Página 3725 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 67 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS