Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.438, DE 19 DE ABRIL DE 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública o Colégio Comercial de Paraguaçu, com sede em Paraguaçu, Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/1972, Página 3505 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 53 Vol. 4 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
COLÉGIO COMÉRCIAL DE PARAGUAÇU, MG