Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.430, de 17 de Abril de 1972

EMENTA: Estabelece a assistência às pessoas domiciliados na área dos planos de desenvolvimento agropecuários financiados por incentivos fiscais e, em área pioneiras, por estabelecimentos oficiais de crédito.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1972, Página 3420 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 47 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO DA TERRA
REFORMA AGRÁRIA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (Atribuições)
PRODUTOR RURAL (Assistência)
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
AGROPECUÁRIA - Desenvolvimento