Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.429, de 17 de Abril de 1972

EMENTA: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1972, Página 3419 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 46 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 18/04/1972 Pág. 3419/3420

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - Pessoal - (regido pela CLT)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - Pessoal regido pela CLT