O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo MJ-38.954, de 1969,

DECRETA:

     Art 1º. É declarada de utilidade pública, nos termos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935; combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Fundação Imaculada Contra a Tuberculose, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerias.

     Art 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 17 de abril de 1972; 151º da Independência e 84º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Alfredo Buzaid