Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.410, de 14 de Abril de 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóveis situados na cidade de Vitória, estado de Espírito Santo, destinados a ampliação da Central Telefônica da Companhia Telefônica do Espírito Santo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/4/1972, Página 3370 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 36 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoias
COMPANHIA TELEFÔNICA DO ESPIRITO SANTO - Imóveis