Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.353, de 3 de Abril de 1972

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1972, Página 2873 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 3 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de Terceiros - Atos Pessoais
SERVIÇO DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO - Terrenos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, RS - Imóveis
JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO LEOPOLDO, RS