Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 70.307, de 21 de Março de 1972
EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 54.308, de 25 de setembro de 1964, alterado pelos Decretos nºs 60.769, de 29 de maio de 1967, e 70.183, de 22 de fevereiro de 1972, que especifica as funções permanentes no exterior.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1972, Página 2489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 792 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada