Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.224, DE 1º DE MARÇO DE 1972

EMENTA: Torna pública a denúncia, pelo Brasil, da Convenção da OIT de número 96, Concernente às Agências Remuneradas de Colocação.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1972, Página 1788 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 706 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATOS INTYERNACIONAIS
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Convenções
AGÊNCIA DE EMPREGOS - Ato internacional
TRABALHO E TRABALHJADORES - Ato internacional, 1949