Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.218, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1972

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos Regulares entre o Brasil e o Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/3/1972, Página 1785 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 690 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O acordo mencionado no presente decreto foi publicado no D.O. de 2/03/1972. p. 1785/1788.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tráfego aéreo - Brasil - Uruguai - Montevideu (Uruguai), 1956
ACORDO INTERNACIONAL - cooperação internacional
TRANSPORTE AÉREO