Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.190, de 24 de Fevereiro de 1972

EMENTA: Autoriza a cessão gratuita de imóvel à Prefeitura Municipal de Fortaleza, Estado do Ceará

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1972, Página 1585 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 677 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão
PREFEITURA MUNICÍPAL DE FORTALEZA - Imóveis
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - (Cerssão)