Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.179, de 22 de Fevereiro de 1972

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, no Estado do Amazonas.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1972, Página 1489 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 672 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

IMÓVEIS DA UNIÃO - Doação de terceriros - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA MARINHA - Imóveis