Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.171, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1972

EMENTA: Dispõe sobre a circulação aérea sobre o território brasileiro e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/2/1972, Página 1406 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 669 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CIRCULAÇÃO AÉREA (TERRITÓRIO BRASILEIRO)
AERONÁUTICA - Serviço de proteção ao vôo
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (Atribuições)
ORGANIZAÇÃO DE DIVISÃO CIVIL INTERNACIONAL