Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.141, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1972

EMENTA: Concede à Companhia Paulista de Mineração o direito de lavrar caulim no município de Tapiraí, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1972, Página 1361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 210 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Caulim - Tapiraí (SP)