Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.121, de 4 de Fevereiro de 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão, uma faixa de terra destinada à uma faixa de terra destina à passagem de linha de transmissão no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1972, Página 1136 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 196 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - Constituição - Atos pessoais
COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Servidões administrativas