Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.092, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1972

EMENTA: Inclui nas atribuições dos Ministérios da Marinha e da Aeronáutica, as atividades de meteorologia marítima e aeronáutica, respectivamente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1972, Página 1034 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 178 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
METEOROLOGIA MARÍTIMA
METEOROLOGIA AERONÁUTICA
MINISTÉRIO DA MARINHA (atribuições)
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (atribuições)
AERONOMIA
MINISTÉRIO DA AGRUCULTURA (atribuições)