Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.083, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1972

EMENTA: Declara de utilidade pública as instituições que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1972, Página 1033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 173 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa