Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.042, DE 24 DE JANEIRO DE 1972

EMENTA: Promulga o Convênio Sobre Transporte Internacional Terrestre entre o Brasil, Argentina e Uruguai.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1972, Página 730 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 130 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexos publicados no D.O.U em 26/01/1972, pág. 730.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina, 1966
ATO INTERNACIONAL - Uruguai, 1966
TRANSPORTE RODOVÍARIO INTARNACIONAL - Ato Internacional, 1966
VEÍCULO ESTRANGIRO - Ato Internacional, 1966