Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.033, DE 24 DE JANEIRO DE 1972

EMENTA: Concede à Cervejarias Reunidas Skol-Caracú S.A. o direito de lavrar água mineral, no município de Águas de Lindóia, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/1/1972, Página 675 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 127 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Água mineral - Águas de Lindóia (SP)