Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 70.023, de 21 de Janeiro de 1972

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupantes, cargos do Quadro de Pessoal - Parte Suplementar - do Ministério dos Transportes, para o Quadro de Pessoal das Secretarias do Ministério Público Federal, e da outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1972, Página 641 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 120 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Lotação - Atos Pessoais
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Pessoal - Quadro
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Pessoal - Quadro