Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 70.017, DE 21 DE JANEIRO DE 1972

EMENTA: Concede à Companhia de Cimento Portland de Sergipe o direito de lavrar calcário, nos municípios de Nossa Senhora do Socorro e Laranjeiras, Estado de Sergipe.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1972, Página 640 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 116 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Calcário - Nossa Senhora do Socorro (SE) - Laranjeiras (SE)