Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 69.978, DE 20 DE JANEIRO DE 1972
EMENTA: Declara de utilidade pública a Escola de Aperfeiçoamento da Aeronáutica Civil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1972, Página 637 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 105 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa