Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.939, de 14 de Janeiro de 1972

EMENTA: Autoriza a cessão gratuita do imóvel que menciona, situado em Tarumã, Curitiba, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1972, Página 385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 81 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEIS DA UNIÃO - Cessão a terceiros
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