Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.929, de 13 de Janeiro de 1972

EMENTA: Retifica o Decreto nº 57.667, de 24 de janeiro de 1966, que aprovou o enquadramento do pessoal beneficiado pelo parágrafo único do art. 23 da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962, retificado pelo Decreto nº 65.855, de 11 de dezembro de 1969, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1972, Página 346 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 78 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento
INSTITUTO DO AÇÚCAR E DO ÁLCOOL - Pessoal - Quadro