Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.900, de 6 de Janeiro de 1972

EMENTA: Dispõe sobre a renovação das licenças de funcionamento das estações de telecomunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1972, Página 114 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 19 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELECOMUNICAÇÕES - Estações
DEPARTAMENTO NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - Atribuições
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES