Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.889, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública o Asilo da Mendicidade de Barra Mansa, com sede em Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1972, Página 33 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 826 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
ASILO DE MENDICIDADE DE BARRA MANSA, RJ.