Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.881, de 31 de Dezembro de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, necessário à instalação de Central de Telex e de outros equipamentos indispensáveis ao Sistema Nacional de Telecomunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1971, Página 10905 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 506 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - Imóveis