Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 69.881, de 31 de Dezembro de 1971
EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul, necessário à instalação de Central de Telex e de outros equipamentos indispensáveis ao Sistema Nacional de Telecomunicações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1971, Página 10905 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 506 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - Imóveis
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