Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.848, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública a Casa Nossa Senhora das Mercês, com sede em Salvador, Estado da Bahia.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1971, Página 10814 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 483 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
CASA NOSSA SENHORA DAS MERCÊS, SALVADOR, BA