Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.793, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública a Casa de Caridade São Vicente de Paulo, com sede em Caxambu, Estado de Minas Gerais.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/1971, Página 10433 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 426 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

UTILIDADE PÚBLICA - Declarações
CASA DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, CAXAMBU, MG