O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 5.628, de 1º de dezembro de 1971, combinado com o artigo 2º da Lei nº 5.750, de 2 de dezembro de 1971,

DECRETA: 

     Art. 1º. Fica aberto ao Ministério da Educação e Cultura, em favor do Departamento de Assuntos Universitários - entidades Supervisionadas e Departamento de Ensino Médio - entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.255.000,00 (dois milhões, duzentos e cinqüenta e cinco mil cruzeiros), para refôrço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 15,00, a saber: 
                                                                                                                               Cr$ 1,00

15.00	- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.19	- Departamento de Assuntos Universitários - Entidades Supervisionadas
15.19.09.06.2.102	- Atividade a Cargo da Federação das Escoladas Federais Isoladas do Estado da Guanabara
3.2.7.0	- Diversas Tranferências Correntes
3.2.7.5	- Fundações Instituídas pelo Poder Público
01	- Pessoal ........................................................................................	780.000
03	- Outros Custeios ...........................................................................	930.000
07	- Contribuição de Previdência Social .............................................	195.000
15.24	- Departamento de Ensino Médio - Entidades Supervisionadas
15.24.09.05.2.208	- Atividade a Cargo da Escola Técnica Federal de Sergipe
3.2.7.0	- Diversas Trasnferências Correntes
3.2.7.2	- Entidades Federais
03	- Outros Custeios............................................................................	350.000
	TOTAL.............................................................................................	2.255.000

     Art. 2º. Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:

15.00	- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
15.22	- Departamento de Ensino Fundamental
Atividade	- 15.22.09.04.2.169
3.2.1.0	- Subvenções Sociais......................................................................	305.000
28.00	- Encargos Gerais da União
28.02	- Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral
Projeto	- 28.02.18.00.24
3.2.6.0	- Reserva de Contigência................................................................	1.950.000
	TOTAL.............................................................................................	2.255.000

     Art. 3º. O presente crédito, nos orçamentos próprios da Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara e da Escola Técnica Federal de Sergipe, obedecerá a seguinte programação: 
                                                                                                 Cr$ 1,00

55.00	- MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Entidades Supervisionadas
55.07	- Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara
55.07.09.06.2.001	- Administração e manutenção do Ensino .....................................	1.905.000
55.61	- Escola Técnica Federal de Sergipe
55.61.09.05.2.001	- Administração e Manutenção do Ensino...............	350.000

     Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 10 de dezembro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

EMÍLIO G. MÉDICI
Antônio Delfim Netto
Júlio Ribeiro Gontijo
João Paulo dos Reis Velloso