Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.711, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1971

EMENTA: Concede à Mineração Santa Patrícia Ltda. o direito de lavrar caulim, no município de Mazagão, Território Federal do Amapá.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1971, Página 10055 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 348 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONCESSÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Empresa privada - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Caulim - Mazagão (AP)