Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.678, de 3 de Dezembro de 1971

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas de terra destinadas às obras dos reservatórios de Paraibuna e Paraitinga, relativas à 1ª etapa de regularização do rio Paraíba, no Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1971, Página 9940 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 322 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1971, Página 10055 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Recurssos
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriação por utilidade pública
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Imóveis
ELETROBRÁS S.A. - Reserva global de reversão
ELETROBRÁS S.A. (Atribuições)