Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.667, de 3 de Dezembro de 1971

EMENTA: Declara cessação da exploração de serviços de energia elétrica decorrente de manifesto, revoga Decretos, outorga concessão e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1971, Página 9937 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 314 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENÉRGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
ENÉRGIA ELÉTRICA PIEDADE S.A.
EMPRESAS DE ENÉRGIA ELÉTRICA - Autorização para funcionamento
CENTRAIS ELÉTRICAS DE SÃO PAULO S.A.