Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.603, de 24 de Novembro de 1971

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Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1971, Página 9596 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 254 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos Pessoais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Pessoal - Quadro