Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.564, de 19 de Novembro de 1971

EMENTA: Autoriza a cessão, sob o regime de aforamento, do terreno que menciona, situado da Guanabara.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/11/1971, Página 9437 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 221 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENO DA MARINHA - Aquisições - Atos - Pessoais
ENGENHARIA E MÁQUINAS S.A