Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 69.514, de 9 de Novembro de 1971
EMENTA: Dispõe sobre a execução de medidas de proteção materno infantil e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1971, Página 9105 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 168 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
INFÂNICIA - Assistência
MATERNIDADE - Assistência
MINISTÉRIO DA SAÚDE - (Atribuições)
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - Recursos
BANCO DO BRASIL S.A. - Depósito (Fundo Nacional de Saúde)
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Cotas
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - Cotas
MUNICÍPIOS - Receita
ESTADO - Receita
MATERNIDADE - Assistência
MINISTÉRIO DA SAÚDE - (Atribuições)
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - Recursos
BANCO DO BRASIL S.A. - Depósito (Fundo Nacional de Saúde)
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - Cotas
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - Cotas
MUNICÍPIOS - Receita
ESTADO - Receita