Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 69.502, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1971

EMENTA: Dispõe sôbre o registro, a padronização e a inspeção de produtos vegetais e animais, inclusive os destinados à alimentação humana, e dà outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1971, Página 8977 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 162 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (Atribuições)
PRODUTO ALIMENTÍCIOS - Fiscalização
PRODUTOS VEGETAIS - Fiscalização
ABASTECIMENTO
ALIMENTAÇÃO
MINISTÉRIO DA SAÚDE (Atribuições)
SAÚDE PÚBLICA