Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 69.440, de 27 de Outubro de 1971
EMENTA: Autoriza o Ministro da Fazenda a negociar e contratar com o Fundo de Diversificação da Organização Internacional do Café (O.I.C.) empréstimo em moeda estrangeira, para o fim que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1971, Página 8731 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 108 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS NO EXTERIOR - Autorizações
UNIÃO FEDERAL - Empréstimos e financiamentos no exterior
FUNDO DE DIVERSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ - Empréstimos e financiamentos
BANCO CENTRAL NO EXTERIOR - Empréstimos e financiamentos no exterior
FUNDO GERAL PARA A AGRICULTURA E INDÚSTRIA - Recursos
FUNDO NACIONAL DE REFINANCIAMENTO RURAL - Recursos
CAFÉ - Produção - Recursos
UNIÃO FEDERAL - Empréstimos e financiamentos no exterior
FUNDO DE DIVERSIFICAÇÃO INTERNACIONAL DO CAFÉ - Empréstimos e financiamentos
BANCO CENTRAL NO EXTERIOR - Empréstimos e financiamentos no exterior
FUNDO GERAL PARA A AGRICULTURA E INDÚSTRIA - Recursos
FUNDO NACIONAL DE REFINANCIAMENTO RURAL - Recursos
CAFÉ - Produção - Recursos