Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.431, de 27 de Outubro de 1971

EMENTA: Torna sem efeito aproveitamento de disponíveis no Departamento Nacional de Estradas de Ferro e cassa a disponibilidade dos mesmos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/11/1971, Página 8771 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 104 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Disponibilidade - Atos pessoais
DEPARTAMNENTO NACIONAL DE ESTRADA DE FERRO - Pessoal - Quadro
HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro