Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 69.407, de 22 de Outubro de 1971
EMENTA: Declaram de utilidade publica, para fins de desapropriação, o terreno situado a rua Espírito Santo nº 998, constituída pelos lotes nºs 13 e 15 do Quarteirão nº 18 da 3ª Seção Urbana, em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, necessário a construção da Estação Central de Telex daquela Cidade e instalação de outros equipamentos indispensáveis ao Sistema Nacional de Telecomunicações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1971, Página 8626 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 89 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE, MG
ASILO DAS VELHAS, Belo Horizonte, MG
HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO, Belo Horizonte, MG
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - Imóveis
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE, MG
ASILO DAS VELHAS, Belo Horizonte, MG
HOSPITAL IMACULADA CONCEIÇÃO, Belo Horizonte, MG
EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - Imóveis